Srs(as). Servidores(as)

Informamos que estão abertas, até o dia 07/10/2022, as inscrições para os candidatos às Eleições Suplementares para 02 (dois) membros suplentes ao Conselho Fiscal do FUNDO DE PREVIDÊNCIA Biênio 2021/2023, tendo em vista a renúncia dos anteriores.

As eleições serão realizadas no dia 19/10/2022, das 9 às 16 horas, na Caixa de Previdência.

De acordo com o Edital nº 002/2022, só poderão ser candidatos aqueles que forem mutuários e servidores pertencentes ao Regime Jurídico Único, sendo vedada a inscrição de dependentes, comissionados, pensionistas e analfabetos; além disso, de acordo com o artigo 3º da Portaria nº 9907 de 14 de abril de 2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, também são requisitos:

- a inexistência de condenação criminal, mediante a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal competentes;

- a inexistência de incidência em alguma das situações de inexigibilidade previstas no inciso I do Artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, mediante apresentação da declaração de não incidência conforme modelo constante no Anexo I do Edital.

As inscrições deverão ser realizadas no Setor de Protocolo da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, até o dia 07/10/2022, das 10h00 às 13h00 e das 14h30 às 16h00.

As dúvidas poderão ser sanadas através do Whatsapp do Departamento de Administração, número 3362-6691.

Para mais informações, acesse o Edital nº 002/2022.

A Administração