Nota oficial - Servidores Inativos (2)
A Administração Municipal lamenta muitíssimo o atraso no pagamento dos aposentados e pensionistas. Reiteramos que realizamos tudo que estava a nosso alcance para concretizar o depósito nas contas bancárias individuais. Colocar as contas e pagamentos em dia é a prioridade do novo Governo e, apesar de todas as dificuldades burocráticas encontradas, tínhamos certeza de que conseguiríamos vencer as barreiras e realizar o tão esperado pagamento.
Mas, nesta sexta-feira (6), nos deparamos com mais um percalço: a não-liberação pelo Tesouro Nacional: a última barreira a ser vencida para que o dinheiro possa ser movimentado e, finalmente, transferido para o Banco.
Entre as dificuldades encontradas para a realização dos créditos, destacam-se:
1) Embora a maior parte dos recursos necessários ao pagamento já esteja nos cofres municipais, a Prefeitura necessita complementá-los com recursos que estão bloqueados pela Receita Federal. O bloqueio aconteceu pois o Município tem dívidas com a União que não foram honradas pelo governo anterior.
2) A liberação destes recursos depende de procedimentos internos da Receita Federal e do Tesouro Nacional. A SEFIN passou os últimos dias renegociando esses débitos com a Receita e conseguiu em curto período de tempo a sua liberação. A primeira etapa foi vencida. Resta-nos agora aguardar a liberação pelo Tesouro Nacional, em Brasília, o que era nossa expectativa para hoje, mas não aconteceu.
Informamos que, caso a liberação dos recursos não ocorra, a Administração tem como alternativa - para complementar o montante necessário ao pagamento de forma integral aos aposentados e pensionistas - a entrada de recursos do ICMS, do Governo do Estado, que ocorrerá nesta terça-feira (10).
Pedimos desculpas mais uma vez aos cidadãos, que têm passado por tantas dificuldades devido aos atrasos, e garantimos que estamos trabalhando duro e com toda a dedicação e técnica para que as datas dos pagamentos voltem a ser cumpridas rigorosamente.
Administração Municipal
Nota oficial - Servidores Inativos
A Administração Municipal informa que está realizando todos os esforços necessários para concretizar o pagamento dos vencimentos dos servidores inativos o mais rapidamente possível nas contas bancárias individuais.
Entre as razões para as muitas dificuldades encontradas para a realização dos créditos, destacam-se:
1) Embora a maior parte dos recursos necessários ao pagamento já esteja nos cofres municipais, a Prefeitura necessita complementá-los com recursos que estão bloqueados pela Receita Federal em consequência de dívidas do Município com a União que não foram honradas pelo governo anterior.
2) A liberação destes recursos depende de procedimentos internos da Receita Federal e do Tesouro Nacional. A SEFIN atendeu todos os requisitos necessários à positivação do Município, restando agora esperar o andamento dos processos na Receita e no Tesouro em Brasília.
3) Caso a liberação dos recursos não ocorra em tempo, a Administração tem como alternativa - para complementar o montante necessário ao pagamento de forma integral aos servidores inativos - a entrada de recursos do ICMS, do Governo do Estado, que ocorrerá nesta terça-feira (10).
4) A regularização da relação entre a Prefeitura Municipal de Cubatão e a Receita Federal depende, para ser formalizada, de uma série de procedimentos burocráticos que foram muito dificultados por não terem sido informados em tempo pela Administração anterior.
Como foi dito, são percalços encontrados neste início de gestão, por conta de informações específicas que não foram repassadas à atual equipe de governo. A Administração Municipal lamenta as grandes dificuldades encontradas e reafirma sua forte disposição de que tais fatos não mais se repitam.
Governo Municipal de Cubatão
