A Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão já efetuou, nesta quinta-feira (31) o depósito de cerca de R$ 61.303,23 , correspondentes a 70% do valor calculado para a intervenção cirúrgica a que o menor E.R.G, precisa se submeter. A decisão ocorre em cumprimento a liminar assinada pela juíza Sheyla dos Santos Moura, da 2ª Vara do Foro da Comarca de Cubatão, que estabeleceu esse depósito, e garante assim a realização daquela cirurgia.
Conforme explica a Superintendente da Caixa de Previdência, Ana Maria Rodrigues de Oliveira, isso está sendo feito independentemente do questionamento jurídico, que prosseguirá, para estabelecer a verdadeira responsabilidade pelo pagamento: "Ao mesmo tempo em que entende ser importante garantir que o procedimento médico seja realizado, a Caixa, como ente público, tem o dever de zelar pelos princípios que regem toda atividade pública, entre eles o da impessoalidade, economicidade, eficiência e eficácia”.
- Comprovante
- NOTA FISCAL DO VALOR TOTAL DA OPERAÇÃO