A crise por que passa a Assistência à Saúde prestada pela Caixa de Previdência aos servidores da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Companhia Municipal de Trânsito – CMT e da própria Autarquia motivou o agendamento de duas reuniões com a categoria. Dias 6 e 13 de agosto, a partir das 17h30, no Bloco Cultural (Praça dos Emancipadores, s/nº), os servidores ouvirão a explanação do Superintendente da Caixa, Marcus Marcelo Passarelli.

A pedido do Cacasm - Conselho Administrativo, temas como receita, detalhes dos principais faturamentos de credenciados, custeio, perfil dos mutuários e seus dependentes deverão constar da parte expositiva inicial.

Em seguida, o superintendente detalhará todos os 11 artigos do Projeto de Lei encaminhado pela prefeita Marcia Rosa à Câmara dos Vereadores, inclusive mostrando o possível impacto que terá nas finanças da Autarquia. 

Entre as medidas já incluídas no projeto estão a que torna opcional a adesão à assistência; a que cria a contribuição por dependente, sendo o valor estabelecido por resolução após prévia análise e manifestação do Cacasm; e também a que estabelece a coparticipação nos procedimentos de fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, acupuntura e odontologia, com cobrança de 10% do valor das despesas realizadas.

Também serão apresentadas as propostas oriundas do Cacasm: a cobrança em dobro, 6,56% sobre os rendimentos fixos dos mutuários que não sejam servidores de carreira, os ocupantes de cargos de livre provimento; aumento da participação patronal em 1%; criação de mecanismo legal que estabeleça juros e correções monetárias quando ocorrerem atrasos nos repasses das contribuições tanto patronais quanto dos servidores; retorno da redação anterior da lei que estabelecia a lista tríplice elaborada pelos membros eleitos do Cacasm para a escolha do superintendente pelo Chefe do Executivo para um mandato de dois anos.

O Cacasm também quer a auditoria nos procedimentos da assistência como medida de controle de gastos, funcionamento pleno do sistema regulador de procedimentos como ocorre em todos os planos – a Caixa tem a Medlink, e também ajuizamento de ação contra a Unimed, que, conforme apurou a auditoria contratada pela Autarquia, recebeu valores superiores ao devido.

Participação – Uma parte do tempo da primeira reunião no dia 6/8 será disponibilizada para que até 15 servidores se inscrevam e façam uso da palavra. A inscrição será feita no evento. O tempo para fala será de até dois minutos e meio, a fim de não prejudicar o andamento da reunião.

Depois serão eleitos 15 delegados que, juntamente com os nove membros do Cacasm, atuarão na elaboração de um documento a ser apresentado e deliberado pela categoria na reunião do dia 13 de agosto, e, posterior, encaminhamento à prefeita e à Câmara dos Vereadores. O e-mail sugestaosaude@caixacubatao.sp.gov.br foi disponibilizado para que os servidores participem de todo o processo.

Receita da Saúde - Hoje, a receita destinada à Saúde é composta pelo desconto em folha de pagamento de 3,28% sobre os rendimentos fixos de cada servidor e por mais 3,28% da parte patronal. Em 2012 foram arrecadados com a parte patronal e dos servidores o valor de R$ 18.471.481,39 e gastos R$ 27.988.647,89.

Ou seja, um déficit 9.517.166,50. A maioria dos ocupantes de cargos de nível médio da Prefeitura contribui mensalmente com cerca de R$ 48,00.   Em um ano, os descontos em seu holerite totalizam cerca de R$ 576,00. Valores impossíveis de serem pagos em plano de mercado. Este valor pago anualmente é a média que um plano de saúde cobra mensalmente de um mutuário com 3 dependentes.

A Assistência à Saúde da Caixa atende a cerca de 12.500 pessoas e obedece aos mesmos prazos de carências estabelecidos por legislação federal e seguidos pelos planos de saúde. Os serviços abrangidos incluem atendimentos médico (diversas especialidades), odontológico, hospitalar, sessões de fisioterapia, acupuntura, fonoaudiologia e psicologia.

No rol de credenciados há diversas clínicas e laboratórios de todas as cidades da região. Pacientes com câncer tem atendimento no Instituto Santista de Oncologia e também no AC Camargo, na Capital, hospital de referência no tratamento da doença.

Fiscalização – O próprio mutuário tem à disposição uma ferramenta para acompanhar o quanto é despendido de valores com a sua assistência. Por meio de uma senha - a mesma utilizada no processo de atualização previdenciária e retirada na sede da Autarquia, no setor de Expedição de Guias (Av. Miguel Couto, 1.000),  pode acessar o “Canal do Mutuário”.

Nele é possível verificar mês a mês o que a Caixa pagou pelos atendimentos prestados ao mutuário e a todos os seus dependentes. Caso haja alguma distorção, o mutuário deve apresentar suas reclamações ao Cacasm mediante requerimento protocalado na sede da Autarquia. É uma maneira de todos sermos fiscais das contas.