Com um passivo que chegou a aproximadamente R$ 13 milhões, a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão enfrenta atualmente um dos maiores desafios de sua história. Este ano, a Assistência Médica prestada pela Autarquia, precisa quitar precatórios de R$ 1.773.738,63.

O valor tem como origem um processo judicial promovido por servidores, que questionaram na Justiça o desconto da EC 20/98 (repetição de “indébito”).

Além disso, a contribuição da assistência médica, ao longo dos anos, não acompanhou a evolução dos preços da saúde, o que provocou uma insuficiência de receita para que os pagamentos sejam efetuados pontualmente.

Para isso, a Autarquia, através de seu Jurídico, conseguiu um fato inédito, o parcelamento do precatório em 09 parcelas de R$ 197.082,07.